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Cresce o uso de cerca elétrica em Terra Boa, mas muitas são instaladas de forma irregular

A instalação de cercas eletrificadas continua a ser realizada em larga escala em vários bairros de Terra Boa, sem que a prefeitura tenha controle da situação. Com o aumento da violência urbana e sem confiar na segurança pública, moradores de diversos bairros optam pela instalação das cercas elétricas, também chamadas de energizadas, para aumentar a proteção de seu patrimônio.

Mesmo com a melhor das intenções, uma instalação de cerca elétrica de forma incorreta coloca em risco a vida das pessoas.

Andando pela cidade, notamos que a cerca elétrica instalada em algumas residências não estão dentro das normas vigentes, sendo consideradas irregulares. Acontece que em Terra Boa, a lei para definir quem vai fiscalizar as instalações de cerca elétrica não foi regulamentada.

Sendo assim, muitas instalações são feitas totalmente fora da legislação vigente. Como há uma indefinição sobre quem fiscaliza, essas instalações geram grande perigo para a população.

Muitas pessoas contratam o serviço de eletricistas e empresas desabilitadas para a instalação deste tipo de segurança, segundo informou o Conselho Regional de Engenharia (CREA). Caso o proprietário não apresente os documentos de habilitação da cerca, ele e a empresa podem ser multados.

O CREA também fiscaliza a instalação deste tipo de cerca, mas não tem uma ação mais abrangente por falta de uma lei municipal. A fiscalização do CREA é feita em cima das ações de leigos e clandestinos que implantam os equipamentos. As irregularidades são enviadas para a prefeitura.

As cercas podem causar choques elétricos, precisando de sinalização adequada nos locais para avisar as pessoas da sua existência.

Sem fiscalização, aumentam os riscos para a segurança e a saúde da população.

Como a regulamentação não existe, o CREA pode ser acionado diante de instalações inadequadas, mas não pode emitir multa ao proprietário nem á empresa ou profissional que realizou o serviço.

A multa é definida em lei municipal, que Terra Boa não tem.

A falta da lei que regulamente o uso do acessório em Terra Boa tem dificultado a ação dos agentes do CREA – único órgão que supervisiona e notifica as instalações – durante as fiscalizações.

Quando técnicos encontram uma situação irregular, eles têm permissão para autuar. Mas, geralmente, os proprietários recorrem à Justiça e a irregularidade perdura no mesmo lugar por anos, sem que ninguém tome uma providência, pois sem a lei, o órgão não tem o poder de embargar o imóvel.

O choque causado por uma cerca elétrica devidamente instalada não é capaz de causar morte, serve apenas para repelir a pessoa que toca nela. Quando instalada com voltagem acima do permitido, pode matar. Por isso, é necessária uma lei para dificultar que os equipamentos funcionem com irregularidades.

Em Maringá, por exemplo, é preciso solicitar uma licença junto à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, que faz a vistoria antes e depois da instalação da cerca.

De acordo com a lei municipal aprovada em Maringá, a cerca deve ser instalada na parte superior dos muros, grades ou estruturas similares. O primeiro fio de arame energizado deve estar a 2,20 metros do chão e não ultrapassar um metro de altura a partir do primeiro fio. Também é preciso ter uma declaração de concordância dos vizinhos. Essa autorização deve integrar o pedido de licença. Caso o vizinho não aceite, a cerca pode ser instalada com um ângulo máximo de 45 graus de inclinação para dentro do imóvel.

A legislação também prevê que a cada sete metros de cerca energizada, nos portões de acesso e em cada mudança de direção, sejam fixadas placas de advertência com fundo amarelo: “CERCA ENERGIZADA” ou “CERCA ELETRIFICADA” em preto, de ambos os lados, além de um símbolo que indique o risco de choque elétrico. A legislação prevê inclusive o tamanho das letras e das placas.

Quando a cerca já está instalada, o gerente do CREA explica que um fiscal verifica, por meio de um contrato de serviço, se a empresa responsável pela instalação está habilitada. Quando identificada uma pessoa jurídica não habilitada, pode ser aplicada uma multa de R$ 500 a R$ 6 mil.

A Secretaria de Planejamento e Urbanismo de Maringá é responsável pela fiscalização. Se a cerca estiver em desacordo com a lei, estão previstas advertência e multa de R$ 400 na primeira autuação, e multa de R$ 400 acrescida de R$ 1 mil nas infrações subsequentes.

Para uma empresa instalar uma cerca elétrica ela precisa ser habilitada no CREA e apresentar uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Toda pessoa que fizer a instalação deve receber da empresa uma cópia da ART com todas as informações técnicas do equipamento.

O uso da cerca elétrica residencial, para comércios, em empresas e em condomínios para proteger o perímetro em gera tem crescido bastante.

Mas os cuidados com a segurança das pessoas deve acompanhar a instalação.

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