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Prefeitura informa que reajuste será dentro das “limitações financeiras”

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Campo Mourão divulgou nota na tarde desta terça-feira, informando que o reajuste de 2,84% que foi proposto aos Servidores após as negociações com o Sindicato, está dentro das limitações financeiras e orçamentárias da prefeitura.

O valor foi recusado pelo Sindiscam, que pede 7% de reposição. O impasse fez com que os servidores públicos municipais anunciassem paralisação nesta quarta-feira (11), a partir das 15 horas. A concentração será em frente ao paço municipal.

Confira abaixo a Nota Pública emitida pela prefeitura.

A administração pública, com referência ao anúncio do SINDICATO DOS SERVIDORES após deliberação em Assembleia, informa que o reajuste proposto após as negociações com Administração Pública, é o que se permite dentro das limitações financeiras e orçamentárias do Município. Agregue-se que afora o reajuste de 2,84% para recomposição dos vencimentos, os servidores tem direito a mais 1% (um por cento) de anuênio e 2% (dois por cento) de avaliação de desempenho, além da promoção por habilitação. Portanto, em média, o aumento com a folha de pagamento é de quase 6% (seis por cento), o que representa mais 6 milhões em relação aos valores gastos com pessoal em 2017.

Frise-se que para cada um milhão de aumento com a folha de pagamento o Município deve arrecadar o dobro, sob pena de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impede, por exemplo, obtenção de recursos para obras e investimentos na cidade. A reivindicação dos servidores, se atendida na íntegra, causaria uma aumento de aproximadamente R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais) por ano.

Os benefícios e vantagens já garantidos aos servidores em 2018 custarão aos cofres públicos R$16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) por ano.

 

Outrossim, informa que do total dos cargos em comissão nomeados aproximadamente 50% (cinquenta por cento) são servidores efetivos e essas nomeações não são impeditivas de eventual melhora da proposta de reajuste aos servidores.

A administração deve compatibilizar a oferta de serviços à comunidade de Campo Mourão (quase 100 mil habitantes) e aos servidores do Município (aproximadamente 2.700). Para tanto, é necessário discutir algo dentro da realidade financeira com responsabilidade fiscal e sem populismo. A propósito, o Município recebeu alerta do Tribunal de Contas no última dia 06 de abril comunicando que a despesa total com pessoal excedeu 90% (noventa por cento) do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Um dos temas que devem ser enfrentados é o déficit da previdência municipal, que obrigará a Administração a repassar em torno de 20 milhões no ano de 2018 (5 milhões a mais do que foi repassado em 2017 e 10 milhões a mais que em 2016).

A partir desses dados, considerando que não há margem para se elevar a proposta feita, será encaminhado projeto de Lei à Câmara de Vereadores para garantir o reajuste e o aumento do vale-alimentação.

A Administração segue à disposição para participar de reuniões com técnicos indicados pelo Sindicato (se assim preferir), com representantes do Poder Legislativo, da sociedade civil organizada (Rotary, Lyons, Maçonaria, ACICAM, Observatório Social e entidades afins) para conhecimento detalhado da situação econômica do Município (arrecadação, despesas, perfil de remuneração dos servidores, limites de comprometimento de gastos com pessoal, entre outros indicadores que se fizerem necessários para amplo debate e conhecimento do tema).

O Município seguirá analisando alternativas para melhorar as condições de trabalho dos servidores e a respectiva remuneração, mas sem medidas que possam causar severos danos ao interesse da comunidade de Campo Mourão.

 

Fonte: TaSabendo

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